Terceirização e outros contratos sem Fraudar a CLT – Módulo 2

TRANSMITIDO AO VIVO VIA INTERNET

Como evitar vínculo em relações de trabalho com pessoas jurídicas ou terceiros

Apresentadora: Selma Carloto

O processo de produção de bens e serviços está em constante transformação. A partir do surgimento de novas figuras relacionadas à prestação de trabalho, como a terceirização, é preciso estar atento à legislação para evitar surpresas desagradáveis e onerosas como os processos trabalhistas.

Pensando nisso, o Canal Executivo oferece o presente treinamento, através do qual os participantes irão entender como realmente contratar empregados terceirizados SEM QUALQUER RISCO DE FRAUDAR A CLT. Além disso, os participantes irão aprender a identificar quem é o verdadeiro empregado, para não correr riscos de contratar um representante comercial, estagiário ou cooperado, e serem surpreendidos por um processo trabalhista. São pequenos detalhes que fazem a diferença e esta orientação preventiva é indispensável para que as empresas consigam colocá-los em prática.

Neste treinamento também serão abordados os impactos da PL4330, onde o relator apresenta parecer que permite terceirizar até atividade-fim.

O relator do projeto de lei defendido pelo governo federal para ‘regulamentar’ o trabalho terceirizado no país, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), apresentou, nesta terça-feira (13), novo parecer para a proposta. O relator anunciou a intenção de incluir o PL 4330/204 na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC), mas o teor da sessão desta quarta (14) ainda não foi divulgado. A entrega do parecer permite a inclusão do projeto na pauta.

A reportagem havia obtido, por meio da assessoria do relator, a informação de que o projeto entrará na pauta desta quarta, mas até o momento isso não se confirmou e o próprio parlamentar já considera difícil a inclusão, embora não esteja descartada. O PL 4330 abre caminho para que todos os setores de uma empresa sejam terceirizados. Hoje, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho proíbe que a atividade-fim seja delegada a trabalhadores contratados de outras empresas. No novo parecer, articulado por Arthur Maia com o governo, ele recua em alguns pontos, como ao indicar a restrição do projeto específico a empresas privadas ou estatais, excluindo a administração direta ou indireta da União.

Mas segue sem especificar quais atividades de uma empresa podem ser terceirizadas. Ao não impor limites, dá margem à terceirização até da atividade-fim. Trabalhadores de diversos setores fazem nesta terça uma manifestação, durante a sessão da CCJC, contra a aprovação do projeto. O PL 4330 não está na pautado para a sessão desta terça, mas, segundo a Agência Câmara divulgou, é possível que o relator aproveite o momento para apresentar alguns aspectos alterados no projeto.

PÚBLICO-ALVO

Gestores de empresas, gerentes, diretores, analistas, psicólogos e outros profissionais que trabalhem com recursos humanos. Advogados e outros interessados em empresas de TODOS OS RAMOS DE ATIVIDADE.

BENEFÍCIOS

• CONHECER a prática da terceirização lícita e outros trabalhadores lato sensu sem fraudar a CLT.
• IDENTIFICAR quem é o trabalhador com direitos celetistas e quem é trabalhador sem vínculo. Quem é o verdadeiro cooperado, estagiário, representante comercial, eventual e avulso.
• APRENDER como contratar estes empregados e como desenvolver o contrato dos mesmos sem quaisquer riscos de passivos trabalhistas ou surpresas.

PROGRAMA

1. Conceito de empregado

– Elementos fático-jurídicos da relação de emprego

  • Trabalho realizado por pessoa física.
  • Pessoalidade.
  • Não eventualidade.
  • Subordinação.
  • Onerosidade.

– Elementos inerentes à figura do empregado e do empregador

  • Pessoalidade na prestação de serviço
  • Alteridade do empregador

2. Terceirização

– Conceito jurídico de terceirização
– Terceirização lícita e ilícita
– Vínculo empregatício decorrente da terceirização
– Terceirização pela Administração Pública
– Terceirização na atividade meio e fim

  • Conceito de atividade fim e de atividade meio
  • Requisitos e legislação aplicável a cada caso

– Responsabilidade

  • Hipóteses de responsabilização subsidiária e solidária da empresa tomadora de serviços
  • Vantagens, desvantagens e riscos advindos da opção pela terceirização de serviços no ambiente empresarial

3. Cooperativa

  • Conceito de cooperativa de trabalho
  • Princípios

– Da obrigatoriedade da observância dos princípios cooperativistas sob pena de fraude à legislação trabalhista

  • Diferença entre cooperativas e as demais sociedades
  • A constituição e a operação das cooperativas

– Fraudes com cooperativas

  • Como prevenir fraudes e evitar a formação do vínculo trabalhista
  • Fraudes habitualmente verificadas

4. Trabalhadores

– Autônomo

  • Compreendendo os requisitos do serviço prestado pelo trabalhador autônomo a fim de evitar a configuração do vínculo empregatício.
  • A quem incumbe o encargo de comprovar a condição de autônomo

– Eventual/Avulso

  • Diferenciação do trabalhador eventual em relação aos empregados regidos pela CLT
  • Requisitos do serviço prestado pelo trabalhador avulso
  • Trabalhadores abrangidos pelo regime legal dos avulsos

– Estagiário

  • A nova Lei do Estágio e suas repercussões
  • Condições a serem observadas de forma a não restar configurado o liame empregatício

– Aprendiz

  • Requisitos e peculiaridades do contrato de aprendizagem

– Representante comercial/vendedor

  • Distinção jurídica entre o representante comercial e o vendedor empregado e suas repercussões práticas
  • Legislação aplicável a cada caso

– Temporários

  • Requisitos e hipóteses ensejadoras do trabalho temporário
  • Responsabilidade da empresa tomadora

PALESTRANTE

Selma Regina Carloto Martins

Doutora em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Buenos Aires e Usp. Mestre em Relações de Trabalho pela Universidade de Coimbra, e especialista em Processo do Trabalho pela faculdade autônoma de São Paulo. A Doutora Selma Carloto também é professora de pós-graduação e MBA da Fundação Getúlio Vargas e de mestrado da universidade alemã de Steinbeis. Por quatro anos consecutivos premiada como destaque da área de Direito pela rede FGV Management e pelo IDE pelos dos cursos de pós graduação. Condecorada pela FGV Direito Rio com o prêmio de desempenho como docente nos cursos de pós-graduação da FGV em 2011, 2013 e 2014. Palestrante em treinamentos, congressos e seminários de Terceirização, Prevenção de Passivos Trabalhistas, Assédio Moral e Administração do Cotidiano Empresarial e Gestão de Pessoas.


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